Vigilância Epidemiológica
Como
define a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a vigilância epidemiológica (VIEPI)
é "U conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
A
Vigilância Epidemiológica é responsável por acompanhar o comportamento das
doenças na sociedade, reunindo informações com objetivo de conhecer, detectar
ou prever qualquer mudança que possa ocorrer nos fatores condicionantes do
processo saúde-doença, bem como identificar a gravidade de novas doenças à
saúde da população. De posse dessas informações deverá então, propor medidas de
intervenção para reprimir ou amenizar os danos à população, elaborar ações e
estratégias em saúde.
São funções da Vigilância Epidemiológica:
a)Coleta
de dados sobre agravos e doenças;
b)Processamento dos dados coletados
c)Análise e interpretação dos dados processados
d)Recomendação das medidas de controle de agravos e doenças
e)Promoção das ações de controle indicadas
f) Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas
g)Divulgação de informações pertinentes sobre agravos e doenças
b)Processamento dos dados coletados
c)Análise e interpretação dos dados processados
d)Recomendação das medidas de controle de agravos e doenças
e)Promoção das ações de controle indicadas
f) Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas
g)Divulgação de informações pertinentes sobre agravos e doenças
Ao Centro de Vigilância Epidemiológica
cabe:
ü
Coordenar as ações de
Vigilância Epidemiológica;
ü
Manter conhecimento atualizado
da situação Epidemiológica das doenças e dos fatores que as condicionam;
ü Conhecer e prever a
evolução do comportamento epidemiológico mediante a análise contínua dos dados
de mobilidade;
ü
Divulgar, periodicamente,
informes epidemiológicos;
ü
Propor e reformular
normas relativas às doenças submetidas à Vigilância Epidemiológica;
ü
Supervisionar
continuamente o Sistema de Vigilância Epidemiológica;
ü
Recomendar a inclusão de
doenças no Sistema de Vigilância Epidemiológica;
ü
Assumir, quando
necessário, controle operativo de situações epidêmicas, quer de doenças de
notificação compulsória, quer agravos inusitados à saúde;
ü
Coordenar, em integração
com o Departamento de Recursos Humanos, os programas de capacitação de pessoal
para o funcionamento do Sistema;
ü
Assessorar o Secretário
da Saúde em assuntos de Vigilância Epidemiológica;
ü
Promover a realização de
pesquisas Epidemiológicas;
ü
Desenvolver trabalhos de
Vigilância Epidemiológica junto às coordenadorias e assessorar os
Coordenadores.
Aos Grupos de Vigilância Epidemiológica
cabe:
ü
Coordenar, supervisionar
e controlar as ações de Vigilância Epidemiológica;
ü
Analisar
epidemiologicamente o comportamento das doenças sob Vigilância Epidemiológica;
ü
Coordenar em integração
com as unidades centrais de Vigilância Epidemiológica e com os órgãos do
Sistema de Administração de Pessoal na Secretaria, o treinamento e a
capacitação do pessoal em Vigilância Epidemiológica ;
ü
Propor, executar e
participar de inquéritos e investigações Epidemiológicas;
ü
Supervisionar o Sistema
de Vigilância Epidemiológica;
ü
Cumprir normas e fluxos;
ü
Assistir o Diretor do
Departamento em assuntos de vigilância epidemiológica.
Áreas de atuação
Áreas de atuação
O acompanhamento das Doenças transmissíveis e
não-transmissíveis se da por meio de setores:
*Setor de Controle
de Agravos
1. Assessorar os núcleos de
Vigilância Epidemiológica nos Distritos Sanitários
2. Normatizar rotinas e procedimentos, para atuação em Vigilância Epidemiológica, no âmbito do município
3. Identificar e analisar fatores condicionantes dos meios biológicos e ambientais na propagação de doenças
4. Dar apoio técnico e operacional para o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de Vigilância Epidemiológica, fixando responsabilidade nos Distritos Sanitários
5. Manter fluxo sistemático e atual dos dados de investigações e inquéritos epidemiológicos, sobretudo às doenças de notificação compulsória
6. Exercer outras competências correlatas
*Setor de Controle de Doenças Imunopreviníveis
2. Normatizar rotinas e procedimentos, para atuação em Vigilância Epidemiológica, no âmbito do município
3. Identificar e analisar fatores condicionantes dos meios biológicos e ambientais na propagação de doenças
4. Dar apoio técnico e operacional para o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de Vigilância Epidemiológica, fixando responsabilidade nos Distritos Sanitários
5. Manter fluxo sistemático e atual dos dados de investigações e inquéritos epidemiológicos, sobretudo às doenças de notificação compulsória
6. Exercer outras competências correlatas
*Setor de Controle de Doenças Imunopreviníveis
1. Assegurar a execução de
Programas de imunização, através dos Distritos Sanitários
2. Acompanhar coberturas vacinais para intervenções, quando necessário
3. Manter articulação inter e intra institucional para garantir as coberturas programadas
4. Exercer outras competências correlatas
*Setor de Análises Epidemiológicas
1. Analisar dados prevendo as tendências dos agravos no plano municipal comparando-os com indicadores de saúde
2. Orientar intervenções pertinentes
3. Participar de Inquéritos Epidemiológicos
4. Assessorar e apoiar tecnicamente os Distritos Sanitários, nas ações de prevenção, controle de doenças e tendências dos demais agravos à saúde
5. Identificar e analisar tendências dos agravos agudos no município
2. Acompanhar coberturas vacinais para intervenções, quando necessário
3. Manter articulação inter e intra institucional para garantir as coberturas programadas
4. Exercer outras competências correlatas
*Setor de Análises Epidemiológicas
1. Analisar dados prevendo as tendências dos agravos no plano municipal comparando-os com indicadores de saúde
2. Orientar intervenções pertinentes
3. Participar de Inquéritos Epidemiológicos
4. Assessorar e apoiar tecnicamente os Distritos Sanitários, nas ações de prevenção, controle de doenças e tendências dos demais agravos à saúde
5. Identificar e analisar tendências dos agravos agudos no município
Situação Atual
A vigilância epidemiológica é uma atividade exclusiva dos serviços
públicos, ainda que não deva ser assim, necessariamente. Com a implantação do
SUS, foram introduzidos mecanismos de financiamento das ações de saúde, que,
no entanto, foram adaptados dos mecanismos anteriormente existentes, herdados
do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS). Esses mecanismos preveêm apenas ações médico-hospitalares (essencialmente
curativas e individualizadas), não preveêm ações de saúde pública, que na estrutura
de saúde anterior ao SUS não competiam aos institutos de previdência, mas ao
Ministério da Saúde.
O financiamento dessas ações era contemplado através de financiamentos
diretos do Ministério da Saúde aos estados e municípios, geralmente através
da Funasa, contemplando programas específicos de controle e repassados
através de convênios. As prioridades de vigilância e, consequentemente, de
controle, eram determinadas não pelo contexto epidemiológico mas pelos
interesses do Ministério da Saúde, resultando no desenvolvimento desigual da
infra-estrutura de assistência médico-hospitalar em relação à de vigilância e
controle de doenças.
Até o final do século XX, não havia nenhum mecanismo de financiamento
das ações assim ditas “coletivas”, entre elas a vigilância epidemiológica. Em
1999 o governo federal introduziu a Programação Pactuada Integrada –
Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD)[5] , um sistema de
financiamento das ações de saúde coletiva, incluída aí a vigilância
epidemiológica, baseada não no ressarcimento por atividade, mas no repasse de
recursos, diretamente aos fundos municipais e estaduais de saúde, baseada num
critério misto de população, extensão territorial e contexto epidemiológico.
O princípio dessa sistemática de financiamento já estava previsto na
Norma Operacional Básica de 1996,
mas só foi regulamentada pela Instrução Normativa
[Funasa] Nº 02, em 6 de dezembro de 2001, o que representou um avanço
significativo, permitindo a criação e manutenção de diversos serviços
municipais de vigilância epidemiológica.
Perspectivas
A tendência da saúde pública no concernente ao controle das doenças é
bastante clara. Cada vez mais a vigilância, coleta e análise de dados,
gerando informação para subsidiar as intervenções, vem se tornando uma
atividade insubstituível.
O crescimento em importância da vigilância coincide com o fim da era
industrial, com o surgimento da sociedade pós-moderna estruturada na
informação. A moderna saúde pública não pode prescindir da vigilância, daí
que se observa a re-estruturação dos serviços de saúde pública a partir dessa
lógica. Infelizmente,
instituições públicas são notoriamente refratárias à mudança, o que gera um
descompasso em relação às necessidades vigentes em vigilância e controle de
doenças.
O planejamento de qualquer ação de controle deverá levar em conta a
definição da doença e seu impacto sobre a mortalidade, a morbidade, a
ocorrência de seqüelas, a opinião pública e o custo econômico. Essa avaliação
nem sempre é objetiva, muitas vezes a opinião pública dificulta uma análise
fria da situação, levando a uma alocação desigual de recursos para o controle
de diferentes doenças, como pode ser comprovado com a aids e a malária, pois
mesmo a malaria determinando uma mortalidade muita maior do que a da AIDS,
ela foi relegada a um segundo plano na prioridade de alocação de recursos
para pesquisa e controle.
A se manter o atual rumo da re-estruturação dos serviços de saúde
pública em todo o mundo, teremos serviços de vigilância e controle mais
ágeis, menores e descentralizados, infelizmente não com urgência que se faz
necessária.
Fisioterapia
e Vigilância Epidemiológica
As mudanças no perfil epidemiológico e as transformações no sistema de
saúde brasileiro, com destaque para a implantação do SUS, impõem novos
desafios à fisioterapia e novas responsabilidades aos profissionais, cabendo à fisioterapia uma releitura de seus fundamentos e
análise de sua prática, com vistas a adaptar-se a essa realidade e contribuir
para a mudança do quadro social e sanitário do país, pois os conhecimentos
inerentes à fisioterapia também podem contribuir para prevenção de doenças e
sequelas, quando utilizados em outros níveis de atenção.
Com a atuação
dentro de um território estabelecido e como uma população definida, o
fisio-terapeuta passa ter a possibilidade de acompanhar mais proximamente e
ser responsável pela saúde da população adscrita.
Ao relacionar
a atuação do fisioterapeuta com os níveis de prevenção, observa-se uma
atuação destinada ao controle de danos (doenças, sequelas e agravos), ou
seja, restringindo-se ao nível da reabilitação. Mas, diante dos novos
desafios da sociedade brasileira, com profundas mudanças na organização
social, no quadro epidemiológico e na organização dos sistemas de saúde,
surge a necessidade do redimensionamento do objeto de intervenção da
fisioterapia, que deveria aproximar-se do campo da promoção da saúde e da
nova lógica de organização dos modelos assistenciais, sem abandonar suas
competências concernentes à reabilitação.
O
fisioterapeuta atua na:
ü
Vigilância dos
distúrbios cinesiofuncionais;
ü Orientações posturais;
ü Desenvolvimento da
participação comunitária;
ü Desenvolvimento de
ambientes saudáveis;
ü Incentivos a estilos
de vida saudáveis.Torna-se
necessária uma aproximação da fisioterapia com a vigilância epidemiológica com
vistas à identificação e acompanhamento de problemas que requerem atenção
contínua, ação sobre territórios definidos e articulação entre as ações
promocionais, preventivas, curativas e reabilitadoras.
Para a identificação desses riscos, duas necessidades impõem-se ao
profissional fisioterapeuta:
Atuação em equipe multidisciplinar;
ü
Utilização de conhecimentos de outras áreas do
saber, como a epidemiologia, a geografia e as ciências sociais (oferecendo conhecimentos quanto à distribuição das doenças nas
coletividades, sua magnitude e potenciais fatores de risco, e das ciências
sociais, que poderão desvelar os fatores culturais, comportamentais e
religiosos do processo saúde-doença, bem como subsidiar a contextualização da
realidade histórico-social na determinação do risco).
O profissional
fisioterapeuta deve interatuar não só com profissionais da área de saúde,
como médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes comunitários de saúde,
nutricionistas, etc., como também com profissionais de outras áreas do saber,
como sociólogos, antropólogos, historiadores, estatísticos, engenheiros,
educadores, dentre outros.
Referencias
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